Fraude no Passe Bolsa: MP solicita extratos bancários e dados de 2021 à prefeitura de Indaiatuba
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Indaiatuba exclui 76 beneficiários de bolsas de estudo e vai exigir devolução do dinheiro
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou, nesta terça-feira (25), novas informações à Prefeitura de Indaiatuba (SP) como parte das investigações sobre fraude no programa Passe Bolsa, em que moradores de alta renda receberam indevidamente o benefício voltado a alunos de baixa renda.
O promotor de Justiça, Michel Romano, solicitou os extratos bancários do programa e os dados de beneficiários de 2021 - as informações dos outros anos já foram entregues. O prazo para resposta da administração é de 15 dias. Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada.
Segundo o promotor, rastrear os valores "é essencial" para chegar aos verdadeiros beneficiados pelo esquema de fraude no programa Passe Bolsa.
O caso veio à tona em reportagem do Fantástico, que a partir de dados obtidos junto ao MP, apontou que dos 170 alunos beneficiados entre 2023 e julho de 2025, pelo menos 25 não teriam direito aos recursos. Esse grupo recebeu R$ 513 mil dos R$ 967 mil empregados no programa.
Auditoria exclui 76 pessoas
Nesta segunda (24), a prefeitura informou que excluiu 76 beneficiários que não atendiam aos critérios mínimos exigidos para o auxílio e serão notificadas para devolver o dinheiro recebido.
Após denúncias apontarem que moradores de alta renda recebiam o benefício indevidamente, a prefeitura determinou, no dia 12 de novembro, o fim do programa e a instauração do processo para reavaliar os 718 cadastros ativos de 2025.
A auditoria apontou que dos 718 cadastros ativos neste ano, 278 estão regulares e os beneficiários foram liberados para receber o auxílio normalmente.
Outros 364 alunos atendidos entregaram documentos desatualizados e foram convocados para revisão familiar e atualização cadastral.
O relatório final que aponta a irregularidade de 76 nomes foi encaminhado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, que será responsável por cobrar os valores pagos indevidamente e acompanhar os prazos de regularização.
"Entre as inconsistências apontadas estão ausência de documentos obrigatórios, vencimento de certidões e renda familiar incompatível com o benefício", informou, em nota, a prefeitura.
No ato em que determinou o fim do Passe Bolsa para criar um novo programa de incentivo à educação, ainda não apresentado, a prefeitura de Indaiatuba também formalizou o afastamento da secretária municipal de Assistência Social, Viviane Barnabé - uma servidora já havia sido exonerada após procedimento administrativo.
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Fantástico
Até R$ 55 mil em reembolsos
Três estudantes de medicina, Ísis Furlan, Samya Arthuzo e Luana Scallet, estão entre os beneficiados pelo programa.
Ísis, formada em administração e atualmente cursando medicina, recebeu cerca R$ 55 mil, enquanto continuava atendendo em uma clínica de estética de alto padrão e realizando viagens ao exterior.
Em mensagem ao Fantástico, Ísis disse que “não tem nada a esconder” e que é “apenas uma estudante que fez inscrição”.
Samya Arthuzo recebeu quase R$ 33 mil entre 2024 e 2025, mesmo vivendo em um condomínio de alto padrão e tendo pais com rendas elevadas, incluindo uma mãe procuradora que ganha R$ 41 mil por mês.
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Em nota, os pais afirmaram que, quando solicitaram o benefício, “não havia indicação de que o benefício estivesse restrito a pessoas carentes”. Mas a lei de 2005 é bem clara: o programa é destinado a famílias que comprovem carência financeira.
Luana Scallet, também estudante de medicina, mora em condomínio fechado e é filha de empresários do ramo imobiliário.
Nas redes sociais, a jovem publicou viagens recentes à Argentina, Uruguai e Itália. Mesmo assim, recebeu R$ 10.145 em reembolsos nos primeiros meses de 2025 pelo curso de medicina.
A família informou que a bolsa foi concedida “seguindo rigorosamente todos os critérios e requisitos”.
Investigação
O Fantástico procurou o prefeito de Indaiatuba, mas só conseguiu falar com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Thiago Nascimento Silva de Souza.
"Eu preciso definir se é um erro do servidor ou se é uma má prestação de informações por parte do beneficiário", disse.
O Fantástico fez um levantamento a partir de documentos da prefeitura e do Ministério Público:
170 estudantes receberam recursos do Passe Bolsa.
O total pago foi de R$ 967 mil entre 2023 e julho deste ano.
Mais da metade do valor — R$ 513 mil — foi para apenas 25 alunos, justamente os que têm indícios de não precisavam desse dinheiro para estudar.
Vista aérea de Indaiatuba
Eliandro Figueira/Prefeitura de Indaiatuba
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